Dia Nacional das Artes

Fonte: http://www.brasilcultura.com.br 

A Lei Federal de 1931 criou o Dia Nacional das Artes com  o objetivo de lembrar a criação, nesta data, em 1816, pelo Rei D. João VI, da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, hoje Escola de Belas-Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ.

Em razão das diversidades profissionais, a Lei 6.533 e o decreto 82.385, de 1978, regulamentaram a profissão como Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões, com o reconhecimento de mais de 100 funções e, para os artistas há o registro profissional conhecido como DRT.

As leis 4024 de l961, a 5692 de 1971 e a 9.394 de 1996 tratam do ensino da arte nas escolas e instituíram o ensino obrigatório das quatro linguagens (artes visuais, teatro, música, dança) de artes. Apesar das escolas públicas procurarem se adaptar à orientação da Lei 9.394 e da existência dos Parâmetros Curriculares Nacionais, há deficiências no ensino da arte em quase todo o Brasil, sendo as artes visuais (plásticas, artes gráficas, vídeo, cinema, fotografia, artes de computador) as mais 'apreciadas' atualmente e consideradas "mais úteis" do ponto de vista 'econômico', pelas competências e habilidades que os alunos desenvolvem dentro de uma sociedade extremamente visual como a nossa, contemporânea.

Ao longo do tempo a arte teve várias "funções" e concepções. Ensinar arte já foi considerado, inclusive, expressão individual, conceito que já é, há muito, deixado prá trás nas práticas mais significativas. Independente de qual o seu conceito de arte é importante ressaltar que, além de obrigatório por lei, o ensino de arte é de grande importância na formação crítica de cidadãos conscientes e capazes de atuar em prol da coletividade e do crescimento de um povo. As metas principais do ensino da arte são:

1. o desenvolvimento do aluno nas quatro linguagens de artes; 
2. o crescimento de sua autonomia e a capacidade inventiva, sempre levando em conta os valores e sentidos do seu universo cultural. 

Assim, comemoremos o Dia Nacional das Artes conscientes que, sim, ainda há muito o que fazer pela área, mas, também, sim, é uma conquista a presença do ensino de arte nas escolas, aproveite-o!

"A inspiração existe, porém tem que encontrar-se trabalhando"
Pablo Picasso